O governo federal recebeu nesta terça-feira (30), durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma proposta para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028. Com investimentos previstos de R$ 23 bilhões, os objetivos incluem dotar o Brasil com infraestrutura tecnológica de alto processamento e desenvolver modelos avançados de inteligência artificial em português, utilizando dados nacionais que refletem nossas características culturais, sociais e linguísticas.
Modelos de linguagem são o termo técnico usado para designar sistemas de inteligência artificial que podem entender e gerar texto em linguagem humana. Esses sistemas são treinados em grandes quantidades de texto, aprendendo a prever qual palavra deve vir a seguir em uma frase com base no que já foi escrito. Isso lhes permite realizar várias tarefas relacionadas ao texto, como responder perguntas, traduzir idiomas, resumir textos, gerar vídeo, áudio e imagens, entre outras coisas.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento elaborado pelos especialistas brasileiros é um marco para o país. “O Brasil precisa aprender a voar, o Brasil não pode ficar dependendo a vida inteira. Nós somos grandes, nós temos inteligência, o que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, disse, durante a abertura do evento retomado após 14 anos.
A elaboração do documento contou com mais de 300 participantes de 117 instituições, incluindo setores público e privado, órgãos de regulação e sociedade civil organizada. O documento aborda o futuro da inteligência artificial e recomenda novas políticas para essa tecnologia em áreas prioritárias como educação, saúde, agricultura e meio ambiente. Entre os principais objetivos estão “transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA” e a formação, capacitação e requalificação de trabalhadores para atender à alta demanda por profissionais qualificados.
O projeto apresentado em Brasília traz como princípio “IA Bem de Todos”, o que significa que essa tecnologia deve ser centrada no ser humano, acessível a todos e baseada no respeito à dignidade, direitos sociais, diversidade cultural e regional, e valorização do trabalho e dos trabalhadores. Seu objetivo é prevenir desigualdades e vieses discriminatórios, enfrentar desafios sociais, ambientais e econômicos, aumentar o bem-estar e contribuir para os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
A inteligência artificial deve ser fundamentada no direito ao desenvolvimento e na soberania nacional, promovendo autonomia tecnológica e competitividade econômica. Ela deve ser transparente, rastreável e responsável, garantindo privacidade e soberania de dados, segurança cibernética, proteção ao consumidor, propriedade intelectual e direitos autorais. A cooperação global deve ser justa e mutuamente benéfica, promovendo o progresso da humanidade, a integridade da informação e a defesa da democracia.
Para a educação, o plano destaca iniciativas em curso ou a serem lançadas no curto prazo que resolvem problemas específicos em áreas prioritárias para a população. Essas iniciativas se caracterizam pelo foco em problemas específicos, uso de tecnologias já desenvolvidas e bases de dados existentes, e pela obtenção de resultados rápidos, mensuráveis e significativos. Além disso, têm impactos claros, potencial de expansão, replicação e sustentabilidade.
Conheça os exemplos abaixo:
O Sistema Gestão Presente é uma solução de gestão inteligente para o controle de frequência dos alunos do ensino básico, destinada a enfrentar o abandono e a evasão escolar. Com um orçamento de R$ 20 milhões, provenientes de recursos orçamentários, essa iniciativa visa desenvolver uma solução de gestão com alto potencial de adesão pelas escolas. O MEC (Ministério da Educação) é a instituição responsável pela implementação e controle de qualidade desta iniciativa, que busca reduzir significativamente os índices de abandono escolar.
Para aprimorar o acompanhamento das aquisições do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), será implementada uma solução de inteligência artificial que processa e analisa notas fiscais de compras de gêneros alimentícios, garantindo a qualidade dos alimentos adquiridos.
Esta iniciativa, ainda em fase de implantação, conta com investimento de R$ 7,5 milhões. As instituições responsáveis por essa ação são o MEC e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O Sistema de Predição e Proteção de Trajetória dos Estudantes busca reduzir o número de alunos que abandonam escolas e universidades brasileiras. Ele identifica fatores de risco e/ou proteção nas trajetórias dos estudantes em diferentes etapas de ensino. Com um investimento de R$ 500 mil, essa iniciativa capacitará 10 mil gestores públicos. As instituições envolvidas incluem a UFAL (Universidade Federal de Alagoas), MEC, MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), secretarias estaduais e municipais, universidades, organizações do terceiro setor e multilaterais.
Essa iniciativa apoia professores e gestores escolares na avaliação das atividades estudantis para melhor intervenção na alfabetização e letramento. Com um orçamento de R$ 750 mil, tem como objetivo ampliar o tempo disponível dos professores para tarefas analíticas e pedagógicas, capacitando 30 mil professores de redes educacionais e escolas. As instituições participantes são UFAL, MEC, MCTI, secretarias estaduais e municipais, universidades, organizações do terceiro setor e multilaterais.
Os Sistemas de Tutoria Inteligentes de Matemática Desplugado com IA Generativa têm como objetivo desenvolver habilidades matemáticas dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Essa iniciativa conta com um investimento de R$ 850 mil e visa capacitar 30 mil professores de redes educacionais e escolas. As instituições envolvidas são UFAL, MEC, MCTI, secretarias estaduais e municipais, universidades, organizações do terceiro setor e multilaterais.
O projeto MelhorIA da Aprendizagem e Bem-estar dos Estudantes utiliza psicologia positiva, IA generativa e sistemas tutores inteligentes para promover a aprendizagem e o bem-estar dos alunos. Com um orçamento de R$ 350 mil, esta iniciativa capacitará 5 mil professores de redes educacionais. Como nas ações anteriores, as instituições responsáveis incluem UFAL, MEC, MCTI, secretarias estaduais e municipais, universidades, organizações do terceiro setor e multilaterais.
Para despertar o interesse, formar talentos, capacitar especialistas e requalificar profissionais em todos os níveis para atender à urgente demanda por profissionais qualificados em IA, estão previstas as seguintes ações:
O documento ainda diz que falta definição de orçamento para ações como a Plataforma de Participação Social sobre IA, para o envolvimento público em discussões e decisões sobre IA; o programa de IA no Ensino Técnico-Profissionalizante e o Programa de Capacitação, Qualificação e Requalificação em IA, para cursos direcionados a profissionais afetados pela automação, com ênfase em mulheres e populações vulneráveis.
* Com informações da Agência Brasil
